Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Decreto nº 4.886, de 20 de Novembro de 2003

Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Execução penal. Pena privativa de liberdade.

Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.

Direito Empresarial: o que é e como funciona?

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual à luz da legislação internacional.

A Extensão da Senciência no Direito dos Animais

O objetivo é analisar a extensão da senciência animal.

O mínimo existencial social e sua vinculação com o direito à saúde

O escopo do presente é analisar o mínimo existencial social, enquanto conceito jus filosófico, vinculado ao direito à saúde.

Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema

O que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego. Legitimidade ativa para a causa do ministério público do trabalho. Dano moral coletivo. Impossibilidade.

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA E VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS recorreram ordinariamente pelas razões de fls. 740 / 779 e 782 / 799, respectivamente, visando reformar a sentença de fls. 702 / 725

Cidadania

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola

Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.

DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul

O réu deve, ainda, abster-se de realizar nova operação nesse sentido, sem previsão legal e sem a emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.

Cozinheira submetida a jornadas exaustivas será indenizada por dano existencial

A decisão é dos julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, reconheceram o chamado dano existencial, confirmando a sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas.

A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ

O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ